Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do MarkCraft, studio de imagem gratuito da família CriaSys, operado por CriaSys (“nós”, “nosso”).
Ao acessar o site, criar conta ou usar o Studio, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a Política de Uso Aceitável. Se não concordar, interrompa o uso imediatamente.
1. O serviço
O MarkCraft oferece ferramentas online para criação e edição de imagens (layouts, elementos, exportações e recursos correlatos), tipicamente no navegador. O produto é disponibilizado gratuitamente, sem garantia de disponibilidade contínua, e pode evoluir, mudar ou ser descontinuado a qualquer momento.
Recursos avançados opcionais (doações, afiliados quando configurados) são ofertas relacionadas da família CriaSys, com condições próprias quando aplicáveis.
2. Elegibilidade e conta
- Você declara ter capacidade civil para aceitar estes Termos ou estar devidamente representado.
- Informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e por atividades realizadas na conta.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a Política de Uso Aceitável ou a lei.
3. Licença de uso da plataforma
Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o MarkCraft conforme estes Termos. Não é permitido:
- copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do software/interface além do permitido por lei;
- fazer engenharia reversa, scraping abusivo ou exploração de vulnerabilidades;
- revender, sublicenciar ou apresentar o MarkCraft como se fosse seu produto próprio;
- usar automações que degradem o serviço ou burlem limites técnicos (rate limits, autenticação etc.).
4. Seu conteúdo
Você mantém os direitos sobre imagens, textos e arquivos que carregar ou criar (“Conteúdo do Usuário”), ressalvados direitos de terceiros (fontes, fotos, marcas, templates licenciados).
- Você declara ter autorização para usar o Conteúdo do Usuário e assume responsabilidade exclusiva por ele.
- Ao usar o serviço, você nos concede licença limitada para processar o conteúdo apenas na medida necessária à prestação do MarkCraft (sessão, exportação, ferramentas auxiliares). A remoção de fundo padrão roda no seu dispositivo.
- Não reivindicamos propriedade das artes que você exportar do Studio.
- Conteúdo ilegal ou que viole a Política de Uso Aceitável pode ser removido e a conta sancionada.
5. Propriedade intelectual nossa
Marcas, layout, identidade visual e textos de marketing do MarkCraft e da família CriaSys são protegidos por lei. O código-fonte do MarkCraft é disponibilizado sob a GNU Affero General Public License v3 (AGPL-3.0) em github.com/pvitorv/MarkCraft. Bibliotecas de terceiros (Laravel, Fabric.js, @imgly/background-removal, etc.) permanecem nas respectivas licenças.
6. Serviços de terceiros
O site pode integrar ou linkar serviços de terceiros (analytics, anúncios, pagamentos, packs afiliados, blog, biblioteca de remoção de fundo no navegador). Não controlamos esses serviços e não nos responsabilizamos por suas políticas, disponibilidade ou práticas. O uso deles está sujeito aos termos dos terceiros.
7. Doações, afiliados e avisos comerciais
- Doações são voluntárias e não criam obrigação de entrega de funcionalidade específica.
- Links de afiliados podem gerar comissão à CriaSys se você comprar em sites parceiros; isso não aumenta o preço por si só, mas é uma relação comercial transparente.
- Materiais promocionais no site são informativos; ofertas de terceiros podem mudar sem aviso prévio nosso.
8. Disponibilidade e alterações
Podemos modificar, suspender ou encerrar funcionalidades, inclusive o Studio desktop/web, para manutenção, segurança ou evolução do produto. Faremos esforços razoáveis para comunicar mudanças relevantes, sem obrigação de aviso prévio em casos urgentes (segurança, abuso, força maior).
9. Isenção de garantias
O MarkCraft é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas de adequação a um propósito específico, ausência de erros, continuidade, precisão de exportações, compatibilidade com todos os dispositivos ou resultados comerciais.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira aplicável a relações de consumo e civis:
- não respondemos por lucros cessantes, perda de dados no dispositivo do usuário, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do MarkCraft;
- não respondemos por conteúdo gerado ou carregado por usuários, nem por violações de direitos de terceiros praticadas por usuários;
- nossa responsabilidade total, se reconhecida judicialmente, limita-se, quando cabível, ao montante efetivamente pago por você a nós nos 12 (doze) meses anteriores ao evento (em regra R$ 0,00 no plano gratuito), ressalvados direitos indisponíveis do consumidor e hipóteses de dolo ou culpa grave.
11. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar CriaSys / CriaSys de reclamações de terceiros decorrentes do seu Conteúdo do Usuário, do uso indevido do serviço ou da violação destes Termos, na medida da sua responsabilidade.
12. Rescisão
Você pode deixar de usar o serviço e solicitar exclusão de conta a qualquer momento. Podemos encerrar ou restringir o acesso em caso de violação, risco de segurança, exigência legal ou descontinuação do produto.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são interpretados conforme as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do controlador, ou o foro do consumidor quando a lei assim exigir, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, na medida permitida.
14. Disposições gerais
- Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor.
- A tolerância a infrações não constitui renúncia de direitos.
- Estes Termos, junto às políticas linkadas, constituem o acordo integral sobre o uso do MarkCraft.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: markcraft@markcraft.criasysweb.com.br.
Este documento integra o conjunto de políticas do MarkCraft. Em caso de conflito entre versões, prevalece o texto publicado nestas páginas na data da última atualização.