Esta Política de Uso Aceitável (“PUA”) define condutas permitidas e proibidas no MarkCraft. Integra os Termos de Uso e protege usuários, terceiros e a família CriaSys.
1. Princípios
- Use o Studio de boa-fé, para criar conteúdo legítimo.
- Respeite leis brasileiras e direitos de propriedade intelectual, imagem e personalidade.
- Não prejudique a infraestrutura, outros usuários ou a reputação do MarkCraft.
2. Conteúdo proibido
É vedado carregar, criar, exportar ou distribuir via o serviço conteúdo que:
- seja ilegal, ou incentive crime, violência, terrorismo ou tráfico;
- contenha exploração sexual de menores (tolerância zero) ou pornografia não consensual;
- promova ódio, discriminação ilegal ou assédio grave;
- infrinja direitos autorais, marcas, desenhos industriais ou segredos comerciais de terceiros sem autorização;
- utilize imagem de pessoa sem base legal ou consentimento, quando exigido;
- seja malware, phishing, engenharia social ou tentativa de fraude;
- divulgue dados pessoais sensíveis de terceiros sem base legal;
- imite-se a spam massivo ou conteúdo enganoso de golpe financeiro.
3. Uso técnico proibido
- Ataques, scans agressivos, exploração de falhas ou sobrecarga deliberada (DoS);
- tentativa de acesso a contas ou áreas administrativas alheias;
- bypass de autenticação, limites de API ou proteções antiabuso;
- uso de bots que prejudiquem estabilidade sem autorização nossa;
- redistribuição do software do Studio em violação à licença aplicável a componentes de terceiros (ex.: bibliotecas de remoção de fundo com termos próprios).
4. Propriedade intelectual de terceiros
Fontes, fotos de banco, logos de marcas e templates podem ter licenças restritas. É sua responsabilidade verificar se pode usá-los comercialmente. O MarkCraft não audita automaticamente cada exportação e não concede direitos que você não possua.
5. Denúncias e remoção
Se identificar conteúdo ou uso abusivo, envie detalhes para markcraft@markcraft.criasysweb.com.br (URL, prints, descrição). Podemos remover conteúdo, suspender contas e, se necessário, cooperar com autoridades.
O Studio aplica filtro automático (IA no navegador) que tenta bloquear nudez e pornografia explícitas no upload e na exportação. Lingerie, biquíni e sunga em geral são permitidos. O filtro não detecta com certeza crimes como exploração infantil ou zoofilia — esses usos são proibidos e devem ser denunciados; a barreira automática é preventiva, não absoluta.
Notificações de infração a direito autoral devem trazer identificação do titular, descrição da obra, URL/localização do material e declaração de boa-fé sobre a titularidade.
6. Consequências
Violações podem resultar em:
- aviso, restrição de recursos ou suspensão temporária;
- exclusão de conta e bloqueio de novos cadastros;
- comunicação a autoridades ou titulares de direitos prejudicados;
- medidas judiciais cabíveis.
7. Relação com o Studio desktop
A versão desktop que carrega o MarkCraft localmente permanece sujeita a esta PUA e aos Termos, além de eventuais termos do instalador/Electron.
8. Atualizações
Podemos atualizar esta PUA conforme o produto evolui. O uso continuado após a publicação da nova versão constitui aceite das alterações, salvo disposição legal em contrário.
9. Contato
Uso aceitável e denúncias: markcraft@markcraft.criasysweb.com.br.
Este documento integra o conjunto de políticas do MarkCraft. Em caso de conflito entre versões, prevalece o texto publicado nestas páginas na data da última atualização.